Uma das maiores reclamações dos caminhoneiros autônomos é ver o lucro da viagem ser consumido pelas tarifas de pedágio. Por isso, a Lei do Vale-Pedágio Obrigatório existe: para garantir que esse custo seja pago integralmente pelo embarcador, e não pelo transportador.
Com a modernização da ANTT para 2025, o sistema de pagamento mudou. O SINDITAC Vale do Paraíba explica tudo o que você precisa saber para não ficar no prejuízo.
O que diz a Lei do Vale-Pedágio Obrigatório?
Primeiramente, é fundamental saber: o valor do pedágio não pode ser embutido no valor do frete. Ele deve ser pago de forma antecipada e separada.
Ou seja, se o contratante disser “te pago X de frete e você se vira com o pedágio”, isso é ilegal. O Vale-Pedágio Obrigatório é um direito do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e deve ser fornecido através de meios oficiais homologados pela ANTT.
Para conferir a legislação completa e as empresas homologadas, você pode consultar a página oficial da ANTT sobre Vale-Pedágio.
As novas regras digitais para 2025
A ANTT modernizou o sistema. Antigamente, usavam-se cupons ou cartões. Agora, a tendência é a obrigatoriedade do pagamento via meios eletrônicos, principalmente as Tags de passagem automática.
Dessa forma, o pagamento fica vinculado diretamente à placa do veículo e ao CIOT da operação, garantindo que o dinheiro seja usado exclusivamente para essa finalidade e agilizando a viagem (fim das filas nas cabines manuais).
Quem deve pagar o Vale-Pedágio?
A responsabilidade pelo pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório é sempre do Embarcador (dono da carga) ou do Equiparado (transportadora que subcontrata o autônomo).
Portanto, nunca aceite que esse valor seja descontado do seu pagamento final. Se isso acontecer, você tem o direito de denunciar e cobrar a diferença, inclusive com multas a seu favor.
O Sinditac defende seu direito
Se você está tendo problemas para receber o Vale-Pedágio Obrigatório ou tem dúvidas sobre como instalar e vincular a Tag no seu caminhão, procure o Sindicato.
Nossa equipe jurídica e técnica está pronta para orientar sobre como exigir o cumprimento da lei e garantir que o seu lucro não fique nas praças de pedágio.
Dúvidas sobre a lei? Ligue para (12) 3207-8998 ou (12) 3207-8962.
